A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 32 votos a 2, o parecer que recomenda a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O processo agora segue para o Plenário da Casa, onde a cassação exigirá pelo menos 257 votos dos 513 deputados.

A representação (2/25), apresentada pela Mesa Diretora da Câmara, tem como base a condenação criminal definitiva da parlamentar. Zambelli foi sentenciada por ter ordenado a violação do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela inserção de documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. As ações foram executadas pelo hacker Walter Delgatti Neto, também condenado no caso.

O relator do processo na CCJ, deputado Claudio Cajado (PP-BA), fundamentou seu parecer no entendimento de que a condenação criminal transitada em julgado torna inviável o exercício do mandato. Ele destacou que a parlamentar, sentenciada a regime fechado, está impedida de comparecer às sessões e exercer suas atividades legislativas.

“Manter o mandato de uma parlamentar que estará fisicamente impedida de comparecer ao Plenário, de participar das comissões, de receber seus eleitores e de exercer a fiscalização presencial dos atos do Executivo seria criar uma ficção jurídica”, afirmou Cajado. “Seria lesar o direito de representação dos mais de 900 mil eleitores de São Paulo que elegeram a representada.”

Carla Zambelli está presa na Itália, onde aguarda o julgamento do pedido de extradição feito pela Justiça brasileira.

Com a aprovação do relatório na CCJ, caberá agora ao Plenário decidir se a deputada perderá ou não o mandato. A votação poderá ocorrer ainda neste mês, dependendo da pauta da Mesa Diretora.

Foto: Agência Câmara de Notícias