A terça-feira (25) foi mais um capítulo da delicada relação entre o Palácio do Campo das Princesas e a Assembleia Legislativa de Pernambuco. O que deveria ser um dia de avanços na pauta — com a votação da PEC 30/2025 e o debate sobre o empréstimo de R$ 1,7 bilhão solicitado pelo Governo — terminou em paralisação, acusações públicas e o plenário esvaziado pela base governista. Um roteiro que evidencia a falta de sintonia institucional entre os dois poderes.
A PEC 30, de autoria da Mesa Diretora, propõe ajustes na Constituição Estadual para alinhamento com a Constituição Federal. Nada mais natural, portanto, que esse processo ocorresse com diálogo e previsibilidade. E, de fato, havia um acordo: a PEC seria votada, mas com abertura para modificações em trechos específicos. Nas primeiras horas do dia, o clima sugeria avanço — 22 deputados participaram de reunião com a consultoria da Alepe e pactuaram a apresentação de um substitutivo, com votações em 1ª e 2ª discussões ainda nesta terça.
Mas o combinado virou fumaça quando o Governo exigiu que o pedido de empréstimo de R$ 1,7 bilhão também fosse incluído na pauta. Sem ser atendido, a orientação foi clara: esvaziar o plenário. E a base cumpriu. O efeito imediato foi travar a PEC, que não entrou em votação, e reacender a disputa política já instalada na Casa.
Enquanto isso, os protagonistas observavam tudo à distância. O presidente da Assembleia, Álvaro Porto, estava em Brasília, acompanhando a posse de Aécio Neves na presidência do PSDB. A governadora Raquel Lyra também cumpria agendas administrativas e partidárias na capital federal. Mesmo longe, os dois sentiram o impacto da queda de braço entre seus aliados.
Da linha de frente, vieram as reações. A líder do Governo, Socorro Pimentel (UB), procurou esfriar a temperatura: reafirmou que a PEC 30 continua em discussão e que o tema exige “atenção e participação de todos”. Já a oposição adotou tom radicalmente diferente. O líder Cayo Albino (PSB) publicou nota dura, acusando o Governo de recuar de acordos firmados e de adotar um “comportamento rotineiro” de descumprimento. Para ele, a atitude do secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, gerou indignação generalizada. Foi além: insinuou interferência indevida do Executivo em assuntos internos do Parlamento e avisou que “não será tolerada”.
A temperatura só não subiu mais porque há, pelo menos, um campo de consenso técnico já delimitado. De acordo com o procurador da Alepe, Paulo Pinto, há três pontos acordados que poderiam ser votados de imediato: o entendimento com o Tribunal de Contas, a redefinição das atribuições da Procuradoria da Casa e a previsão da consultoria legislativa na Constituição. Nada disso avançou — e, pelo visto, só avançará quando a disputa política der trégua.
O episódio desta terça expõe, mais uma vez, um problema que vem se repetindo: falta clareza na relação entre Assembleia e Governo, ausência de previsibilidade nos acordos e uma comunicação política que, em vez de construir, desgasta. A crise não é de hoje, mas cada novo impasse torna mais evidente o distanciamento entre Executivo e Legislativo.
Se não houver uma mudança de postura — de ambas as partes — o risco é de que pautas estruturantes sigam travadas, enquanto a disputa política ocupa todo o espaço. A conferir.
