A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deu parecer favorável, nesta segunda-feira (25), ao Projeto de Lei nº 2692/2025, que autoriza o Governo do Estado a realizar operações de crédito de até R$ 1,51 bilhão. O documento estava tramitando há meses na Alepe e finalmente foi destravado.

O projeto de empréstimo aprovado na Comissão de Finanças tramitou com alterações introduzidas anteriormente pela Comissão de Justiça. Uma das principais mudanças foi a determinação de que metade dos recursos (R$ 756 milhões) seja repassada diretamente aos municípios pernambucanos.

O texto também define que a distribuição deve observar critérios voltados à redução das desigualdades regionais e ao incentivo ao desenvolvimento local. Para garantir a fiscalização, a proposta estabelece ainda a criação de um espaço específico no Portal da Transparência, onde deverão ser divulgados relatórios quadrimestrais sobre a execução financeira do empréstimo.

Com o parecer favorável da Comissão, a expectativa é de que a matéria seja votada em plenário nos próximos dias, em meio às discussões sobre a condução fiscal e os investimentos estratégicos do governo para 2026.

Na mesma reunião, os deputados também apreciaram o parecer final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2026), consolidando relatórios parciais apresentados na semana passada. O texto foi relatado pelo presidente da Comissão, deputado Antonio Coelho (União), responsável também pela redação final que será submetida ao plenário.

Segundo Coelho, o parecer incorporou apenas ajustes pontuais. “Nosso parecer agregou modestos aprimoramentos, no sentido de garantir mais transparência aos gastos públicos, bem como mais equilíbrio e harmonia entre os poderes, sempre que possível, mantendo a altivez desta Casa e seu papel fiscalizador. Também pretendemos contribuir para o fortalecimento dos municípios”, declarou.

LDO e previsão de receitas

A LDO estabelece os critérios para a elaboração e execução do orçamento estadual e define as prioridades de investimentos. O texto enviado pelo Executivo estima que as receitas totais, incluindo contribuições previdenciárias, devem alcançar R$ 54,78 bilhões em 2026.