Os efeitos do programa de Incentivo à Geração de Empregos em Pernambuco – Emprego PE, medida de estímulo à criação de postos de trabalho e à promoção de renda, devem ser estendidos até junho deste ano. Tramita na Alepe o Projeto de Lei nº 3285/2022, enviado pelo governo do Estado para alterar a norma que trata dessa ação ( Lei nº 17.401/2021) e aumentar o prazo de concessão dos benefícios financeiros. A proposição recebeu o aval da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) nesta segunda (2), por unanimidade.

O programa estadual contempla os setores econômicos mais afetados pelas medidas de isolamento impostas pela pandemia de Covid-19. Cada empresa pode receber, mensalmente, o valor de R$ 550 por vínculo empregatício criado a partir da publicação da lei. Esses recursos, entretanto, estavam vinculados à vigência do Decreto nº 50.900/2021, que declarou estado de calamidade pública em Pernambuco no ano passado. Com o PL 3285, a gestão estadual busca atualizar a legislação, adequando-a ao contexto do Decreto nº 52.505/2022.

“Objetiva-se, assim, manter a operacionalização do Programa Emprego Pernambuco – que se propõe a mitigar os impactos econômicos ocasionados pela pandemia, mediante pagamento do benefício, como parte integrante do Plano de Retomada Econômica”, esclarece o Poder Executivo na justificativa da matéria. O texto foi relatado pelo deputado Aluísio Lessa (PSB).