Na manhã desta terça-feira (12), a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa (CCLJ), presidida pela deputada estadual Raquel Lyra (PSB), aprovou o Projeto de Lei que cria o Código de Procedimento em Matéria Processual do Estado de Pernambuco, de autoria do deputado Rodrigo Novaes (PSD).

O objetivo do projeto é padronizar os atos processuais no âmbito do Poder Judiciário, visando auxiliar magistrados, servidores, advogados, serventuários e demais interessados e dar maior agilidade na conclusão de um processo judicial. “Demos aqui um passo importante, na legislação que nos cabe, para melhorar o acesso à justiça de modo amplo e, principalmente, beneficiar a população pernambucana”, disse Raquel, que também foi vice-presidente da comissão especial que elaborou o projeto.

Presente na reunião, o professor e advogado, Leonardo Cunha – coordenador do texto do Código de Procedimento – ressaltou a importância da aprovação do código em benefício da justiça pernambucana. “Esse foi um projeto que se elaborou, discutiu e aprovou num ambiente plenamente democrático. Foram diversas audiências públicas. Todas as categorias das áreas jurídicas do estado foram ouvidas”, falou o coordenador.

Para o autor do projeto e presidente da comissão especial que elaborou o novo código, deputado Rodrigo Novaes, esse é um projeto que irá fortalecer a justiça pernambucana. “É uma satisfação que tenho como parlamentar e advogado aprovar uma matéria tão importante para o judiciário pernambucano e para advocacia”, frizou. Novaes também é membro da Comissão de Justiça da Assembleia.