A Câmara dos Deputados instalou, nesta terça-feira (9), a Comissão Especial da PEC da Segurança, que terá como relator o deputado federal Mendonça Filho (União/PE). O parlamentar anunciou que pretende entregar seu relatório até o fim de novembro, com a meta de garantir a votação da proposta no plenário da Casa ainda em 2025.

De acordo com Mendonça, a Comissão terá até 40 sessões para apreciar o texto. Nesse período, serão promovidos debates e audiências públicas com especialistas, gestores e operadores da segurança pública, a fim de construir uma proposta sólida para o enfrentamento da violência no Brasil.

O relator destacou que a prioridade será atender à demanda da população por mais segurança.
“Eu sei que é difícil debater um tema tão polêmico, tão crítico para a sociedade brasileira, mas o meu norte é o clamor da população. É o mais pobre que sofre numa parada de ônibus, com medo de voltar do trabalho, que vive sitiado dentro de casa por conta da insegurança”, afirmou.

Mendonça reforçou que o objetivo é ampliar a integração entre União, estados e municípios, garantindo maior eficiência no combate à criminalidade. “Não exercerei essa relatoria de forma isolada. Vamos ampliar o debate com a academia, especialistas, gestores e operadores de segurança pública, para oferecer um texto o mais eficiente possível, considerando a realidade e a expectativa da população brasileira”, acrescentou.

Próximos passos da PEC

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Mendonça Filho já havia relatado a admissibilidade da PEC, realizando ajustes que preservaram a autonomia dos estados e o poder de investigação dos Ministérios Públicos. Agora, caberá à Comissão Especial conduzir o debate de mérito da proposta antes de sua votação em plenário.

Se aprovada pela Câmara, a PEC da Segurança seguirá para análise do Senado Federal, em mais uma etapa do processo legislativo que busca estruturar políticas públicas mais eficazes de enfrentamento à violência no país.