Nota

“A OAB Caruaru tem por finalidade defender a justiça social e a Constituição, com isonomia e independência, sempre prezando por uma sociedade livre, justa, solidária e combatendo qualquer situação que fomente a intolerância, violência e preconceito.

Desta feita, durante sessão realizada nesta quinta-feira (25/11), na Câmara de Vereadores de Caruaru, tomamos conhecimento do pronunciamento de dois vereadores que ferem os preceitos defendidos pelo Poder Legislativo Municipal e pela Ordem dos Advogados do Brasil.

A advocacia não pode ser acusada ou penalizada de “matar a imagem das pessoas”, pois ela é fundamental para administração da justiça e tem como premissa pugnar pela boa aplicação das leis, pois qualquer pessoa tem direito à ampla defesa, por mais grave que tenha sido o crime cometido. Na aplicação da justiça não cabem emoções ou condenações sem contraditório. Da mesma forma que repudiamos qualquer ato de violência e atitude preconceituosa, também nos sensibilizamos com todas as vítimas da criminalidade e pedimos justiça.

Outrossim, a afirmação que a população LGBTQIA+ é morta por envolvimento com a criminalidade, além de ser preconceituosa, minimiza a homofobia e transfobia, que infelizmente é uma realidade em nosso país. Até agosto de 2021, só nesse ano, foram assassinadas 207 pessoas vítimas de homofobia e transfobia, segundo o observatório de Mortes Violentas de LGBTQIA+ no Brasil. O preconceito em razão do gênero ou da etnia devem ser sempre combatidos, pois violam os princípios constitucionais, os direitos humanos e os ditames do próprio parlamento. Não reconhecer a existência de preconceito racial em nosso país é fechar os olhos para a existência do racismo estrutural presente em nossa sociedade e que merece toda a atenção do poder público com ações que promovam o combate à discriminação racial.

Por fim, fundamental destacar a importância do Poder Legislativo de Caruaru para o nosso Estado e o trabalho realizado em defesa dos princípios constitucionais e
humanitários em prol da sociedade caruaruense, devendo, assim, ser rechaçado qualquer pronunciamento antidemocrático ou preconceituoso isolado e que não representa o pensamento da instituição.

Caruaru/PE, 26 de novembro de 2021.
Subseção da OAB Caruaru

Comissão de Defesa e Assistência as Prerrogativas, Comissão de Diversidade Sexual e Gênero,
Comissão Pró-Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa, Comissão de Direitos
Humanos, Comissão de Direito Penal, Comissão de Processo Penal e Execuções Penais”.