Contribuintes de Caruaru podem programar pagamentos de impostos através do Calendário Fiscal

Mário Flávio - 09.01.2016 às 09:05h

  
O Calendário Anual Fiscal do Município de Caruaru, que estabelece as datas de vencimentos dos impostos recolhidos pela Secretaria da Fazenda do Município para 2016, foi publicado no Diário Oficial do Município nº 206, a Portaria nº 004/2015. No documento constam as datas de vencimentos tanto para pagamentos em cota única quanto para parcelamentos. Os impostos que são de responsabilidade da Sefaz Municipal são: Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana- IPTU, Imposto Sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis e de Direitos a Ele Relativos- ITBI, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN e taxas.   

A portaria traz também a definição do valor da Unidade Fiscal do município- UFM. Ela é usada para calcular impostos, taxas e multas. O valor da unidade para este ano ficou em R$2,35 (dois reais e trinta e cinco centavos).

De acordo com a portaria, o IPTU tem o primeiro vencimento ou a cota única, previstos para 29 de janeiro. Em relação ao ISSQN, foram estipuladas datas diferenciadas para profissionais autônomos, que ficou para 31 de março, e para empresas em geral, que fica para o dia 10 do mês seguinte ao da ocorrência do fato gerador. Para alguns impostos ou taxas, a data varia conforme a solicitação feita junto à Sefaz.

Os impostos e taxas municipais são obrigações referentes aos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, que o governo utiliza para investir em obras de infraestrutura, nos serviços essenciais à população e manutenção da administração.