A deputada estadual Débora Almeida (PSDB) ingressou com um mandado de segurança no Poder Judiciário pedindo a anulação da reunião realizada na última segunda-feira (18) pela Comissão de Intervenção do partido em Pernambuco. No encontro, a parlamentar — que foi a mais votada da sigla nas eleições de 2022 — foi comunicada, de forma unilateral, da sua destituição da liderança da legenda. Na mesma ocasião, o deputado estadual Diogo Moraes, então no PSB, foi anunciado como novo filiado ao PSDB e teve seu voto computado, apesar de não estar presente.

O documento protocolado por Débora Almeida aponta três irregularidades centrais. A primeira é justamente a participação de Moraes, que, além de não comparecer à reunião, não atenderia ao critério estatutário de tempo mínimo de filiação. Pelo estatuto tucano, apenas filiados com no mínimo seis meses de vínculo podem votar e ser votados, prazo que pode ser reduzido para 30 dias apenas no caso de parlamentares titulares de mandato eletivo — condição que, segundo a deputada, não se aplica ao caso.

Outra questão destacada no pedido judicial é a ausência do prazo mínimo de convocação. A reunião foi comunicada na sexta-feira anterior, às 22h, quando o regimento do PSDB exige, no mínimo, dez dias de antecedência. Para a deputada, esse descumprimento fere o direito de participação e de ampla defesa.

Caso a Justiça acate o mandado de segurança, a decisão poderá impactar não apenas a condução da bancada tucana na Alepe, mas também os movimentos de reorganização política da oposição em Pernambuco e até mesmo na formação da CPI da publicidade.