A deputada estadual Débora Almeida (PSD) obteve uma importante vitória judicial ao garantir que o 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Rodrigo Farias, seja obrigado a se manifestar sobre o pedido de extinção da CPI da Publicidade.

A decisão foi assinada pelo juiz Jader Marinho dos Santos, que determinou um prazo de até cinco dias para a resposta, sob pena de aplicação de medidas coercitivas. A medida atende a uma solicitação protocolada pela parlamentar em dezembro, quando apontou irregularidades no funcionamento da comissão.

Para Débora Almeida, a decisão reforça o entendimento de que a CPI não seguiu os critérios legais previstos no regimento interno da Alepe, especialmente no que diz respeito à sua instalação e continuidade dos trabalhos.

CPI sob questionamento

Criada para investigar contratos de publicidade da gestão da governadora Raquel Lyra, a comissão acabou envolvida em uma série de controvérsias. Entre elas, mudanças na composição e desfiliações de deputados posteriormente consideradas irregulares pela Justiça.

Além disso, os contratos investigados já haviam sido analisados por órgãos como o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público de Contas de Pernambuco, o que enfraqueceu a sustentação política da CPI.

Próximos passos

Com a decisão judicial, o foco agora recai sobre a manifestação de Rodrigo Farias. Nos bastidores, aliados de Débora avaliam que o despacho representa um passo decisivo para o encerramento da CPI.

A movimentação também reposiciona o debate político na Alepe, fortalecendo o grupo governista e impondo um revés à estratégia da oposição, que vinha utilizando a comissão como instrumento de pressão política.