A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na manhã desta sexta-feira (2), a convocação extraordinária solicitada pela governadora Raquel Lyra (PSD) para deliberar sobre matérias consideradas prioritárias pelo Executivo estadual. A instalação da pauta extra está prevista para a próxima segunda-feira (5).

Para garantir a aprovação da convocação, a base governista articulou o quórum mínimo de 25 parlamentares em plenário. Pela oposição, esteve presente apenas o presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), que optou por não votar.

A convocação extraordinária reúne quatro projetos de autoria do Executivo, entre eles uma proposta que altera três dispositivos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O texto busca restabelecer trechos da proposta original do Governo do Estado que haviam sido retirados por emendas parlamentares. As mudanças chegaram a ser vetadas pela governadora, mas o veto foi posteriormente rejeitado por decisão do presidente da Alepe, o que intensificou o embate político na Casa.

Segundo a líder do Governo na Alepe, deputada Socorro Pimentel (União Brasil), a convocação extraordinária representa uma alternativa institucional para reabrir o debate sobre os projetos e reafirmar a soberania do plenário nas decisões legislativas.

Com a abertura do período extraordinário, as matérias do Executivo passam a seguir o rito regimental, com análise prévia nas comissões permanentes antes da votação em plenário. Apesar disso, o presidente da Alepe informou que os projetos seriam encaminhados previamente à Procuradoria da Casa. A Superintendência do Legislativo confirmou o envio das proposições ao órgão jurídico, embora ainda não haja prazo definido para a emissão dos pareceres.

A decisão provocou reação da bancada governista, que criticou a medida e destacou o caráter político das deliberações legislativas, rechaçando o que classificam como interferência indevida do órgão jurídico em atribuições que cabem ao plenário.

Ao comentar a postura do presidente da Alepe, especialmente o fato de não ter votado, a deputada Débora Almeida (PSDB) foi dura nas críticas. “Ele pode consultar quem ele quiser, mas não pode usurpar a competência e o poder do Plenário e decidir de forma monocrática. E pior ainda não assumir o ônus das decisões autoritárias, tentando justificar que faz com base em pareceres da Procuradoria da Casa”, afirmou.

Foto: Alex Barral