A disputa pela liderança do PRD na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (2). O deputado estadual Joãozinho Tenório obteve na Justiça o direito de reassumir a função, após decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), assinada pelo desembargador Fábio Eugênio Dantas Oliveira Lima.

A decisão suspende os efeitos da indicação feita pela Executiva Estadual do PRD, que havia nomeado o deputado Júnior Matuto para o posto. O magistrado considerou que a escolha do líder de bancada deve ser feita exclusivamente pelos parlamentares da legenda, cabendo à direção estadual intervir apenas em caso de impasse.

Falta de convocação e violação do estatuto

De acordo com os autos, a indicação de Matuto ocorreu sem a presença de todos os parlamentares do partido e sem que houvesse convocação formal da Executiva. Para o desembargador, isso configura afronta ao princípio da publicidade e descumprimento do artigo 63 do Estatuto do PRD, que estabelece regras claras para a convocação de reuniões.

O texto da decisão aponta que “a ausência de convocação regular de membro nato do colegiado para reunião que trataria de matéria de seu interesse direto configura violação frontal ao devido processo legal partidário”. Além disso, o magistrado destacou que a mera composição paritária da bancada não autoriza, por si só, a intervenção da Executiva estadual, sendo necessária a tentativa de consenso entre os deputados antes de qualquer deliberação externa.

Interpretação da urgência rejeitada

A defesa da Executiva argumentou que a medida teria sido tomada em caráter de urgência, amparada no artigo 86 do estatuto do PRD. No entanto, o desembargador rejeitou essa interpretação, afirmando que não houve demonstração de “urgência qualificada” que justificasse o descumprimento das formalidades.

Ao concluir, Fábio Eugênio indeferiu o pedido de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela Executiva, reforçando que a prerrogativa de escolha da liderança pertence exclusivamente aos parlamentares da legenda.