Um decreto publicado nesta terça-feira no Diário Oficial autoriza a equipe econômica a preparar modelo de privatização para unidades básicas de saúde (UBS). A medida incluiu a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República.

O decreto prevê a “elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.” A medida foi vista com desconfiança por alguns gestores locais, que enxergaram na medida uma tendência de privatização das unidades.

O texto afirma que, inicialmente, a medida permitirá a estruturação de projetos pilotos, cuja seleção será estabelecida em ato da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia.

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) afirmou que pediu ao Ministério da Saúde uma nota explicativa sobre a medida.

Já o presidente Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), que representa os secretários estaduais, Carlos Eduardo, considerou que a medida promove uma completa mudança do modelo atual. Segundo ele, o tema será pautado na próxima reunião do conselho.