A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que seja estendida a ele a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a quebra de sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger, apontada como amiga do filho do presidente Lula. Os advogados sustentam que os mesmos fundamentos usados pelo ministro no caso de Roberta também alcançam Lulinha, já que ambos tiveram os sigilos derrubados na mesma deliberação da comissão. 

No requerimento, a defesa afirma que a CPMI aprovou as quebras “sem fundamentação concreta, específica e individualizada”, exigência que, segundo os advogados, deve orientar qualquer medida investigativa considerada invasiva. Eles acrescentam que Lulinha seguirá colaborando com a apuração sob supervisão do Judiciário e que está disposto a apresentar documentos bancários e fiscais de forma voluntária no processo que tramita no STF. 

A decisão que beneficiou Roberta Luchsinger foi tomada em caráter liminar e criticou o formato adotado pela CPMI do INSS para aprovar requerimentos em bloco. Na sessão de 26 de fevereiro, a comissão aprovou simbolicamente, de uma só vez, 87 requerimentos envolvendo diferentes pessoas. Para Dino, esse procedimento “não se compatibiliza” com as exigências constitucionais e legais, por não permitir debate e motivação individualizada para cada caso. 

Ao tratar do tema, o ministro também rejeitou a ideia de autorizações genéricas para devassas, afirmando que não cabe “fishing expedition” — expressão usada para criticar medidas desproporcionais e sem justificativa detalhada. Dino ressaltou ainda que não há impedimento para a CPMI voltar a analisar as quebras de sigilo, desde que refaça o rito com análise e deliberação fundamentadas, caso a caso. Nos bastidores do tribunal, a avaliação relatada por interlocutores é de que o ministro tende a acolher o pedido e aplicar o mesmo entendimento ao caso de Lulinha.