Após o procurador do TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, ter dito no Recife que um dos maiores desafios dos Tribunais de Contas é fiscalizar as Organizações Sociais da área de saúde, o deputado Álvaro Porto (PSD) defendeu na Assembleia Legislativa uma investigação mais aprofundada desses gastos.

Júlio Marcelo citou um estudo feito pelo TCE da Paraíba segundo o qual a gestão de hospitais públicos por “OSs” encarece em cerca de quatro vezes os custos da área de saúde.

Em Pernambuco, o Governo do Estado delegou ao IMIP, através de convênio, a gestão dos seus hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Organizações Sociais são pessoas jurídicas de Direito Privado, sem fins lucrativos, que celebram contrato de gestão com o poder público para determinados objetivos.

“É preciso dar transparência sobre processos de compra de medicamentos e de material hospitalar, por exemplo. Por esse modelo, os gestores têm carta branca para realizar esses procedimentos, sem licitação e sem fiscalização. E isso, se não for fiscalizado por órgãos que acompanham o emprego do dinheiro público, pode se tornar um terreno fértil para superfaturamento, apadrinhamentos e jogo político-partidário, o que é sempre nocivo à democracia e à sociedade”, declarou Álvaro Porto.

Segundo ele, desde que a gestão dos hospitais públicos foi delegada ao IMIP, ainda na primeira gestão do governador Eduardo Campos, “avaliações apontam falhas no modelo – a exemplo de atraso de salários, demissões em massa, fechamentos de leitos e falta de insumos, de medicamentos e de material de higiene”.

Álvaro Porto destacou também o fato de a Secretaria de Saúde estar devendo quatro faturas aos cirurgiões de cardiologia do Hospital Português do Recife.

“Não estão sendo pagas as despesas das cirurgias, nem ao hospital nem aos médicos que prestam esse tipo de serviço, apesar de o Portal da Transparência do Ministério da Saúde mostrar que os repasses financeiros ao Estado de Pernambuco vêm sendo rigorosamente pagos”, acrescentou.