Desde ontem que circula nos grupos de whatsapp uma lista de deputados que teriam votado contra as igrejas. O fato não é bem assim. Então para você não cair nessa manobra que estão fazendo com a informação seguem alguns esclarecimentos.

O que foi debatido no plenário da Assembleia foi a constitucionalidade ou não da abertura diante da situação de pandemia e do decreto do governo de Pernambuco, que proíbe aglomerações em qualquer tipo de recinto, entre eles, as igrejas.

Por maioria de votos, a Alepe rejeitou o parecer da Comissão de Justiça (CCLJ) que havia declarado ilegais dois projetos de lei (PLs) com o objetivo de reconhecer as atividades religiosas como essenciais em Pernambuco. Em tramitação conjunta na Casa, as proposições de nºs 1094/2020 e 1155/2020 são de autoria dos deputados Pastor Cleiton Collins (PP) e Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), respectivamente.

No entendimento do colegiado de Justiça, as matérias ferem a legislação porque a iniciativa de decidir sobre o tema é privativa do governador do Estado. De acordo com o relatório apresentado pelo deputado João Paulo (PCdoB), as propostas confrontam a Lei Federal nº 13.979/2020, bem como o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No entanto, como a aprovação do parecer da CCLJ pela ilegalidade dos projetos não foi unânime, coube ao Plenário decidir, conforme o Regimento da Alepe, se as proposições voltariam a tramitar nas demais Comissões ou se seriam, definitivamente, arquivadas pela Casa. A maioria dos parlamentares foi a favor da tramitação dos PLs (29 votos), contra outros 11 que se manifestaram a favor do entendimento inicial. 

Os defensores das matérias argumentaram pela necessidade de manter igrejas abertas a fim de preservar o trabalho assistencial e espiritual realizado por elas. “As religiões são um socorro para muitas pessoas. Não pretendemos afrontar a autoridade do Governo e da OMS (Organização Mundial da Saúde), mas garantir ações que não podem parar”, ressaltou Cleiton Collins. “A liberdade de culto é algo muito caro à Igreja cristã. Pagaram com sangue para mantê-la em sua história.” 

Então não caia nessa de que houve voto contra as igrejas. A discussão era sobre a legalidade de uma matéria legislativa, o resto é de olho no seu voto.