O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4.988/2025, que institui o Programa de Deslocamento da Pessoa com Câncer para Tratamento. A proposta tem como objetivo garantir transporte intermunicipal e interestadual gratuito a pacientes oncológicos e a um acompanhante, assegurando o acesso a centros de referência especializados no país.

De acordo com o parlamentar, o câncer é uma das principais causas de mortalidade no Brasil e exige diagnóstico precoce, terapias contínuas e acompanhamento técnico. No entanto, os altos custos e a distância dos grandes centros dificultam o tratamento de muitos pacientes, especialmente os que vivem no interior.

O programa funcionará de forma inovadora: empresas de transporte autorizadas poderão aderir voluntariamente à iniciativa, oferecendo assentos que serão compensados com débitos tributários federais próprios ou em dívida ativa da União. Dessa forma, o projeto garante sustentabilidade financeira e parceria com o setor privado, sem gerar impacto direto no orçamento público.

A proposta também prevê que o benefício seja complementar ao Tratamento Fora de Domicílio (TFD), já existente no SUS. O transporte poderá ser feito de avião, por via terrestre ou fluvial, com prioridade para regiões onde há maior demanda e menor oferta de deslocamento. O Ministério da Saúde será responsável por acompanhar os resultados, avaliando indicadores como a redução do abandono de tratamento e a satisfação dos pacientes.

Para Eduardo da Fonte, o projeto representa um avanço importante na efetivação do direito à saúde:

“A proposta fortalece a dignidade da pessoa humana, reduz desigualdades regionais e assegura que o direito à saúde, previsto na Constituição, seja efetivado de forma mais justa e acessível, sem que a distância ou os custos de deslocamento se tornem obstáculos à recuperação”, afirmou o deputado.

📸 Foto: Igor Toscano