Reportagem de Ana Rebeca Passos

Em reunião realizada nesta segunda-feira pelo Conselho de Direito da Criança e do Adolescente em Caruaru, ficou definida a realização de uma nova eleição do Conselho Tutelar aqui no município. De Acordo com a Promotora de Justiça da Infância e Juventude, Silvia Amélia, que esteve presente na reunião, por mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente, que define o mandato dos conselhereiros tutelares para um período de quatro anos, essa essa regra vale apenas para os próximos conselhos que serão eleitos em 2015, contrariando a uma decisão do prefeito Zé Queiroz (PDT), que tinha prorrogado os mandatos dos atuais conselheiros.

Segundo a promotora, para os conselhos que estão atuando e terão o mandato encerrado este ano, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, editou uma resolução determinando que fizesse uma nova eleição. “Até porque o mandato dos conselheiros tutelares de Caruaru era de três anos, de acordo com a lei antiga, e eles são regidos pela lei antiga. A lei nova vale para os próximos mandatos, e não para mandatos antigos. Esse é o entendimento do Ministério Público e foi também do Conselho de Direito”, explicou Silvia Amélia.

Estavam presentes na reunião o Ministério Público, membros do Comdica e conselheiros tutelares. E segundo a promotora Silvia Amélia, os conselheiros não concordaram com a decisão de uma nova eleição. “Os conselheiros expressaram resistência porque eles queriam que o mandato fosse prorrogado, como foi em alguns municipíos. Se eles vão entrar na justiça ou não, é uma coisa que só eles podem responder”, Afirmou a promotora.

Para a presidente do Condica, Izaíra Maciel, a reunião foi positiva e o Conselho dará todo apoio aos conselheiros escolhidos na eleição. “Foi uma reunião positiva, contamos com presença da promotora Silvia Amélia, alguns conselheiros tutelares da cidade e agentes do Sistema de Garantia de Direitos. É um anseio do Conselho e da sociedade que os conselheiros que tomarem posse no próximo ano cumpram seu papel e terão apoio do Conselho quanto a subsídios para o ingresso e execução no sistema de garantia de direitos”, ressaltou a presidente.

Ao término da reunião, foi formada uma comissão por cinco conselheiros de direito para elaboração do edital. Depois que lavrado o edital, será obedecido um prazo de 60 dias para que a população tome conhecimento e os interessados possam concorrer a eleição. Segundo a presidente do Conselho de Direito da Criança e do Adolescente, a nova eleição deve ocorrer na segunda quizena de outubro deste ano, e a posse será no dia 2 de janeiro de 2014.