Um dia após o interventor de Gravatá, coronel Mário Cavalcanti, ter divulgado um relatório sobre a situação em que encontrou a prefeitura, donos de bares localizados nas proximidades das escolas públicas reuniram-se nesta terça-feira (19) na Escola Municipal Amenayde Farias para firmar um termo de compromisso com a prefeitura mediante o qual se comprometem a não vender bebida alcoólica e cigarros num raio de cem metros de distância dos estabelecimentos educacionais.

A assinatura do termo de compromisso foi recomendada pelo Ministério Público para dar cumprimento da Lei Estadual 10.454/90. O seu descumprimento implicará aplicação de multa e o fechamento do estabelecimento comercial.

“Vamos fiscalizar a aplicação da lei e aqueles que a desobedecerem estarão sujeito a multa, suspensão da atividade comercial e à cassação do alvará de funcionamento”, disse o procurador municipal Romero Borja.