No seu último dia como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso votou pela descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. O voto do magistrado acompanha o da ministra aposentada Rosa Weber, que havia se posicionado no mesmo sentido, formando, até o momento, um placar de 2 votos a 0 pela descriminalização.

Barroso argumentou que o tema deve ser tratado como uma questão de saúde pública e não de direito penal. Segundo ele, o Estado deve atuar na prevenção e no apoio às mulheres, e não na criminalização. “Ninguém é a favor do aborto em si. O papel do Estado e da sociedade é o de evitar que ele aconteça, dando educação sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher que deseje ter o filho e esteja em circunstâncias adversas”, afirmou.

O ministro destacou ainda que a verdadeira discussão não está em ser contra ou a favor do aborto, mas em definir se o Estado deve punir a mulher que passa por essa situação. “Vale dizer: se o Estado deve ter o poder de mandar a Polícia, o Ministério Público ou o juiz obrigar uma mulher a ter o filho que ela não quer ou não pode ter, por motivos que só ela deve decidir. E, se ela não concordar, mandá-la para o sistema prisional”, questionou Barroso.

Após o voto do presidente da Corte, o ministro Flávio Dino pediu vistas, o que suspende temporariamente o julgamento da ação. O processo será retomado em data futura, quando Dino e os demais ministros apresentarão seus votos sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez no primeiro trimestre.