O ano legislativo de 2026 começou em clima de tensão na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Convocada pela governadora Raquel Lyra (PSD), a Casa funciona exclusivamente em regime de sessões extraordinárias durante o mês de janeiro, período em que apenas projetos enviados pelo Poder Executivo podem ser analisados. Ainda assim, divergências sobre o rito de tramitação das matérias provocaram um novo embate entre a base governista e a Mesa Diretora do Parlamento.
Ao todo, quatro projetos do Governo do Estado tramitam em regime de urgência. Dois deles já avançaram e foram distribuídos às comissões de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) e de Finanças. Um autoriza a destinação de recursos de um empréstimo aprovado no fim de 2025 para o Fundo de Desenvolvimento Social, enquanto o outro permite ao Estado contratar um novo empréstimo de R$ 2,5 bilhões junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, com garantia da União. A expectativa é de que a CCLJ inicie a análise da matéria na próxima terça-feira (13), conforme informou o presidente do colegiado, deputado Alberto Feitosa (PL).
Outros dois projetos, no entanto, seguem sem data para votação. Um deles propõe alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, enquanto o outro trata da prorrogação do prazo para o repasse de R$ 180 milhões do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ao Poder Executivo. Essas propostas foram encaminhadas à Procuradoria Geral da Alepe para análise de constitucionalidade e do cumprimento das exigências regimentais, decisão que se tornou o principal ponto de discordância entre governo e oposição.
A presidência da Casa argumenta que a análise jurídica é necessária antes do envio dos textos às comissões. Durante a sessão, o presidente em exercício da Alepe, deputado Rodrigo Farias (PSB), afirmou que, no caso da LOA, a governadora teria reenviado trechos considerados inconstitucionais. Já sobre o projeto envolvendo recursos do TJPE, Farias destacou que o prazo legal para a prorrogação expirou em 31 de dezembro do ano passado, o que exige uma avaliação mais criteriosa.
A base governista reagiu. A líder do governo, deputada Socorro Pimentel (União Brasil), criticou o que classificou como “interferência excessiva da Procuradoria da Casa” e avaliou que a medida compromete a celeridade dos trabalhos legislativos. Para ela, o encaminhamento dos projetos à Procuradoria representa uma inversão de valores e desrespeita o papel do plenário. “Estamos no Poder Legislativo. Não é possível aceitar que a Procuradoria seja maior do que os 49 deputados eleitos pelo povo”, afirmou.
Socorro também disse que o atraso na apreciação da LOA pode prejudicar a população e atribuiu à oposição a responsabilidade pelo esvaziamento do plenário durante a sessão. A deputada afirmou ainda que o orçamento aprovado foi desfigurado por emendas que retiraram dispositivos essenciais à gestão estadual, e que o veto da governadora Raquel Lyra teve como objetivo corrigir esses entraves. Segundo ela, a rejeição monocrática do veto pela presidência da Casa agravou o impasse institucional.
Já o deputado Diogo Moraes (PSB), da oposição, rebateu as críticas e defendeu a necessidade de a Procuradoria orientar o rito correto de tramitação. Ele afirmou que há dois projetos com questões jurídicas sensíveis: a LOA, que já estaria judicializada, e a proposta relacionada aos recursos do TJPE, cujo prazo teria vencido. Para Moraes, apenas uma análise técnica pode garantir segurança jurídica ao processo legislativo.
O parlamentar também criticou o veto parcial da governadora à LOA, classificando a medida como inconstitucional. Segundo ele, nunca houve na Alepe um caso semelhante, em que apenas emendas fossem vetadas, nem a tentativa de envio de um novo veto. “Não existe veto do veto”, afirmou. Diogo Moraes destacou ainda que a Assembleia aprovou todos os projetos encaminhados pelo Executivo nos últimos anos, incluindo empréstimos que somam mais de R$ 11 bilhões, e negou que a oposição esteja tentando travar o governo.
O impasse evidencia que o debate entre Executivo e Legislativo segue intenso no início de 2026, com reflexos diretos sobre o orçamento e a execução de políticas públicas em Pernambuco. Enquanto governo e oposição divergem sobre rito e legalidade, a expectativa é de que o diálogo institucional permita a superação do conflito e a retomada da normalidade na tramitação das matérias.
