Um pedido de acesso à informação protocolado por filiados ao Partido Novo e por representantes da sociedade civil na Ouvidoria da Câmara Municipal de Caruaru colocou em debate a situação funcional do vereador Galego de Lajes. O questionamento tem como base a Constituição Federal de 1988, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Resolução da Câmara nº 657/2025.
O documento solicita esclarecimentos sobre um possível acúmulo de cargos pelo parlamentar, que além do mandato eletivo ocuparia também o cargo efetivo de auxiliar legislativo, na função de motorista, dentro da própria Casa Legislativa. O pedido questiona se Galego de Lajes optou pela remuneração de apenas um dos cargos ou se recebe por ambos, além de solicitar informações sobre o setor em que exerce a função de motorista, os registros de horários de trabalho e a compatibilização com a agenda parlamentar.
De acordo com um dos autores do pedido, advogado Ednaldo Emerson, o caso pode contrariar os incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal, que vedam a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto em situações específicas, como funções de professor, técnico-científico ou de saúde, e sempre que houver compatibilidade de horários. Além dele, outros filiados ao partidos e membros da socieadade assinaram o documento.
Trajetória do vereador
Galego de Lajes é servidor concursado da Câmara Municipal de Caruaru, onde atuou por cerca de 17 anos como motorista antes de ingressar na política. Foi eleito vereador pela primeira vez em 2016, pelo PSD, e atualmente cumpre seu terceiro mandato consecutivo, reeleito em 2024 pelo PSDB com 4.435 votos, dentro da Federação PSDB-Cidadania.
Transparência no uso de recursos
Para Ednaldo Emerson e os integrantes da sociedade civil que assinam o pedido, a ação busca reforçar o princípio da transparência na gestão pública, cobrando esclarecimentos sobre a correta aplicação dos recursos do Legislativo. “A Câmara de Caruaru, como representante do povo, é chamada a esclarecer oficialmente a situação funcional e remuneratória do vereador”, disse.
Até agora, a Câmara Municipal não se manifestou sobre o pedido.
