O Governo de Pernambuco apresentou, nesta quinta-feira (6), um conjunto de ações voltadas à segurança alimentar no Estado. O anúncio ocorreu durante o evento Pernambuco Sem Fome 2025, no Palácio do Campo das Princesas, e incluiu a assinatura de um termo de fomento com 62 cozinhas solidárias, o lançamento do III Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANESAN/PE) e o envio à Assembleia Legislativa do projeto de lei que cria o Fundo Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (FESSAN/PE).

O termo firmado com as cozinhas solidárias prevê investimento de até R$ 12,9 milhões em 12 meses, com a meta de viabilizar mais de 139 mil refeições por mês para pessoas em situação de vulnerabilidade social. As unidades serão geridas por organizações da sociedade civil, com acompanhamento técnico do governo.

Segundo o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga, o Estado conta atualmente com 234 cozinhas comunitárias integradas ao programa Bom Prato, que já serviu mais de 19 milhões de refeições. “Com o novo fomento, as organizações da sociedade civil passam a receber R$ 3 milhões anuais, o que deve permitir a oferta conjunta de cerca de 1,6 milhão de refeições por ano”, explicou.

Durante o evento, a governadora Raquel Lyra destacou o objetivo de estruturar políticas permanentes de combate à fome. “O Fundo Estadual de Segurança Alimentar permitirá que as ações tenham recursos próprios e fontes de financiamento definidas, inclusive por meio de parcerias e doações”, afirmou.

Representantes de entidades sociais participaram da cerimônia. Rafael Araújo, da ONG Samaritanos, disse que o apoio financeiro possibilitará ampliar o atendimento e diversificar os alimentos oferecidos.

Plano e Fundo de Segurança Alimentar

O III Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANESAN/PE) foi elaborado pela Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN/PE) e pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA/PE). O documento orienta políticas públicas voltadas à alimentação adequada, combate à fome e integração de ações entre diferentes secretarias.

O Fundo Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (FESSAN/PE), proposto à Alepe, será vinculado à Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas e pretende criar uma fonte estável de recursos para programas como o Bom Prato e futuras iniciativas no setor.

A secretária extraordinária de Combate à Fome e à Pobreza do Ministério do Desenvolvimento Social, Valéria Burity, afirmou que Pernambuco tem mostrado avanços, mas que a continuidade das políticas públicas será fundamental.

Também participaram do evento a vice-governadora Priscila Krause, parlamentares, gestores municipais, representantes do Ministério Público de Pernambuco e de organizações civis.

Foto: Janaína Pepeu/Secom