O governador em exercício Ricardo Paes Barreto sancionou, nesta terça-feira (28), a lei que assegura a reserva de 30% das vagas oferecidas em concursos públicos e processos seletivos simplificados do Poder Executivo Estadual para pretos e pardos, indígenas e quilombolas.

A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 15 de outubro, dias após o governo receber críticas por lançar um concurso público estadual sem cotas raciais.

A versão aprovada juntou projetos de lei dos deputados Dani Portela, do PSOL, João Paulo Costa, do PCdoB, e Rosa Amorim, do PT.

A nova legislação estabelece que 25% das vagas serão destinadas a candidatos pretos ou pardos, 3% a indígenas e 2% a quilombolas.

O governo também enviou uma proposta semelhante, encaminhada à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) no dia 10 de outubro pela governadora Raquel Lyra.

A lei foi sancionada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Paes Barreto, que exerce o cargo de governador enquanto a governadora Raquel Lyra (PSD) e a vice Priscila Krause (PSD) estão em agendas oficiais na Dinamarca e na Argentina, respectivamente. O presidente da Assembleia, Álvaro Porto (PSDB), também está no exterior.

De acordo com a secretária de Administração, Ana Maraíza, com a lei de cotas sancionada, o próximo passo é a publicação do novo edital. “Os concurseiros podem intensificar os estudos, pois um novo edital já contendo as informações das cotas raciais será publicado em breve”, disse a titular da pasta.

No dia 10, o Governo de Pernambuco anunciou a suspensão temporária das inscrições do Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU). O ajuste permitiu a incorporação das cotas no certame.

“Os candidatos que já realizaram suas inscrições não serão prejudicados, permanecendo com a participação garantida. As novas datas de inscrição e de realização das provas serão divulgadas posteriormente”, diz o governo estadual por meio de nota.