O governo federal acaba de oficializar uma série de mudanças nas regras para o financiamento de projetos culturais pela Lei Rouanet.

A Lei de Incentivo à Cultura foi criada em 1991, autorizando produtores e artistas a buscarem investimento privado para financiar iniciativas culturais. Em troca, as empresas ganhariam benefícios fiscais, abatendo parte do valor investido no Imposto de Renda.

Como prometido em sua campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro e o Secretário Especial de Cultura Mário Frias fizeram as modificações na lei, como exemplo:
Diminuição do limite para o financiamento de projetos: Se, antes, uma empresa poderia investir até R$ 1 milhão, agora, o máximo é de R$ 500 mil — com exceções, como museus e exposições de arte, por exemplo.

As companhias que investirem mais de R$ 1 milhão vão precisar destinar 10% do valor a projetos que ainda não tiveram patrocínio.

Redução do cachê limite para artistas em 93%: Até então, um artista poderia ganhar R$ 45 mil por apresentação. Agora, o valor do incentivo fica limitado a R$ 3 mil.

Por um lado, a comunidade artística, que já criticava o atual governo por ter diminuído o acesso a recursos para a produção de novas iniciativas, prejudicando a cultura do país como um todo, não deve ter gostado nada das novidades.
Por outro, muitos consideram a Lei Rouanet uma brecha para esquemas e desvios de verba pública. Em 2016, uma operação da Polícia Federal revelou um esquema que chegou a desviar R$ 180 milhões que deveriam ter sido destinados a projetos culturais pela lei.