A principal chamada de capa de um dos mais importantes portais de notícias do país nesta sexta-feira, 20 de fevereiro, trouxe à tona um escândalo que atinge em cheio um dos mais tradicionais conglomerados empresariais do Norte-Nordeste. A reportagem especial intitulada “Usinas falidas viraram ‘fábricas de créditos’ de R$ 8,7 bilhões no Master” detalha como o Grupo João Santos, que já foi o maior complexo industrial da região, acabou se tornando vítima de fraudes envolvendo o Banco Master ao longo da última década.

No centro da polêmica está a Companhia Agroindustrial de Goiana (CAIG), mais conhecida como Usina Santa Tereza. Segundo a investigação, os títulos precatórios pertencentes à empresa eram a maior dessas chamadas “fábricas de crédito” mantidas pelo banqueiro Daniel Vorcaro.

Precatório bilionário

A origem do crédito remonta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2012, reconheceu o direito da CAIG de receber da União o valor de mais de R$ 983 milhões. Com atualização monetária, o montante atualmente ultrapassa R$ 1,78 bilhão — cifra que vinha sendo registrada nos balanços do Banco Master.

No entanto, quatro anos após a decisão judicial, os precatórios teriam sido transferidos de forma fraudulenta ao banco por menos de 20% do valor real. A negociação ocorreu quando a empresa já enfrentava graves dificuldades financeiras.

Como ocorreu a fraude

Em 2017, com a CAIG mergulhada em débitos fiscais, trabalhistas e comerciais milionários, a antiga diretoria do Grupo João Santos repassou os títulos para fundos de investimento denominados Luna, Horizon, Atenas e Dublin. Esses fundos eram operados pelas gestoras Reag e Sefer Investimentos.

Os responsáveis pelas gestoras estão sob investigação da Polícia Federal e foram alvos de mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal.

De acordo com a apuração, os fundos teriam desembolsado pouco mais de R$ 171 milhões pelos títulos. Contudo, os recursos não teriam sido utilizados para quitar dívidas fiscais, trabalhistas ou fornecedores. Do total negociado, apenas R$ 30 milhões ingressaram efetivamente nas contas da CAIG.

Disputa judicial em Pernambuco

Diante do cenário, a atual diretoria do Grupo João Santos ingressou com ações judiciais que tramitam no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O objetivo é recuperar o direito sobre os precatórios e impedir a liberação dos valores em favor de Daniel Vorcaro e seus aliados.

O caso reacende o debate sobre a fragilidade de empresas tradicionais do setor sucroalcooleiro e os riscos de operações financeiras complexas envolvendo ativos judiciais de alto valor.

A origem da dívida

O precatório tem origem em uma indenização devida pela União a diversas usinas do país, decorrente da política de controle de preços exercida durante o regime militar pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).

Ao longo das décadas de 1970 e 1980, o controle artificial dos preços da cana-de-açúcar provocou distorções no mercado e gerou prejuízos significativos às empresas do setor. Anos depois, essas perdas foram reconhecidas judicialmente, resultando nos precatórios bilionários que hoje estão no centro da disputa.

O desfecho do caso poderá ter impactos não apenas para o Grupo João Santos, mas também para o mercado financeiro e para o próprio sistema de negociação de precatórios no Brasil — tema que exige atenção redobrada dos órgãos de controle e do Judiciário.