O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (3) a definição dos nomes que vão conduzir a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança na Casa. O deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) será o presidente da Comissão Especial que discutirá o tema, enquanto a relatoria ficará a cargo do deputado pernambucano Mendonça Filho (União Brasil).

Mendonça já havia atuado como relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde analisou a constitucionalidade da proposta e deu parecer favorável à sua tramitação. Agora, na Comissão Especial, caberá ao parlamentar aprofundar o debate sobre o mérito da matéria, considerada estratégica pelo Governo e pelo Legislativo.

Em pronunciamento, Mendonça Filho agradeceu a confiança do presidente da Câmara e destacou a relevância do tema:

“Agradeço ao presidente Hugo Motta pela confiança. A segurança pública é uma pauta prioritária do país, inquieta a população, que vive aterrorizada com a criminalidade, comunidades inteiras reféns do crime organizado. Precisa ser debatida com profundidade e o Estado brasileiro precisa dar respostas efetivas.”

O deputado também chamou atenção para a gravidade da situação da segurança no Brasil e alertou para a força crescente das facções criminosas. Segundo ele, a PEC é um ponto de partida, mas não suficiente para enfrentar o problema em sua totalidade:

“O Brasil está na iminência de virar um narcoestado. A operação mostra a tomada do Estado por organizações criminosas em atividades econômicas muito importantes. É um grande grito de alerta. Precisamos avançar com legislações infraconstitucionais para endurecer penas e enfrentar o crime organizado.”

A Comissão Especial deve iniciar os trabalhos nas próximas semanas, quando serão definidos o calendário de reuniões, audiências públicas e o prazo para apresentação do parecer do relator.