A Defensoria Pública de Pernambuco apontou possíveis irregularidades e indícios de discriminação em um procedimento da Polícia Civil após a inclusão das imagens das deputadas federais Erika Hilton e Duda Salabert em um álbum fotográfico utilizado para reconhecimento de suspeitos em um caso de roubo de celular no Recife.

De acordo com a defensora pública Gina Muniz, o episódio pode indicar “critério discriminatório, com indícios de transfobia e racismo institucional”. O caso veio à tona na noite da terça-feira (24), após a Defensoria alertar a deputada Duda Salabert sobre a presença de sua imagem no material. Posteriormente, também foi confirmada a inclusão da foto de Erika Hilton.

Em entrevista, Muniz destacou que o caso evidencia falhas no processo de reconhecimento fotográfico, ressaltando a necessidade de cumprimento rigoroso do artigo 226 do Código de Processo Penal, que estabelece regras para esse tipo de procedimento. Entre as exigências, estão a descrição prévia da pessoa a ser reconhecida, a apresentação de indivíduos com características semelhantes e a formalização detalhada do ato.

A Defensoria solicitou a nulidade das provas obtidas por meio do reconhecimento e cobrou explicações da Polícia Civil sobre como as imagens das parlamentares foram inseridas no álbum. Segundo Muniz, o material continha fotos das deputadas e de outras quatro pessoas desconhecidas. “Não se pode ter exposição de imagens para não provocar danos graves, como a condenação de inocentes”, afirmou.

Repercussão

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, classificou o caso como inadmissível. Em publicação nas redes sociais, ela afirmou ter determinado a abertura de uma apuração rigorosa, com investigação conduzida pela Corregedoria da Secretaria de Defesa Social.

“Preconceito e violência simbólica não são tolerados em Pernambuco”, declarou a governadora.

Em nota oficial, a Secretaria de Defesa Social (SDS-PE) informou que já iniciou uma investigação preliminar para apurar os fatos e reunir elementos que possam subsidiar eventual abertura de processo administrativo.

Posicionamento das deputadas

Nas redes sociais, Duda Salabert criticou duramente o episódio, classificando a situação como “gravíssima”. A parlamentar afirmou que acionou a Justiça e repudiou o que chamou de tentativa de transformar a identidade de pessoas trans em critério de suspeição.

Já Erika Hilton também se manifestou publicamente e cobrou explicações do governo estadual. A deputada afirmou que pretende acionar a governadora Raquel Lyra para entender como as imagens foram incluídas no material utilizado pela Polícia Civil.

Segundo Hilton, o reconhecimento fotográfico possui normas claras e exige alto grau de responsabilidade, conforme entendimento de órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para ela, o caso representa “incompetência, discriminação e transfobia”.

O episódio amplia o debate sobre falhas em procedimentos de investigação e levanta questionamentos sobre possíveis práticas discriminatórias no sistema de segurança pública.