O vereador Jorge Quintino (PODE) apresentou, na Câmara Municipal de Caruaru, um Anteprojeto de Lei que propõe a criação do Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa será encaminhada ao prefeito Rodrigo Pinheiro (PSD) e tem como principal objetivo garantir o exercício dos direitos fundamentais das pessoas com TEA, fortalecendo a inclusão social e a cidadania no município.

Entre as medidas previstas no estatuto estão a elaboração de políticas públicas municipais específicas, incluindo campanhas de conscientização, capacitação de profissionais e a implantação de um cadastro municipal de pessoas com TEA.

Para o vereador, a proposta representa um avanço significativo:

“Caruaru precisa avançar na consolidação dos direitos das pessoas com TEA. O Estatuto dará segurança jurídica, integrará políticas já existentes e permitirá que novas ações sejam implementadas com mais efetividade. É um compromisso com uma sociedade mais justa e inclusiva”, destacou Jorge Quintino.

Caso seja aprovado, Caruaru passará a figurar entre os municípios brasileiros que possuem um marco legal próprio para a proteção e promoção dos direitos das pessoas com autismo e suas famílias. O projeto segue agora para análise das comissões da Casa Legislativa.