O diretório municipal do MDB de Gravatá obteve na Justiça a suspensão imediata dos efeitos da filiação do deputado estadual Waldemar Borges ao partido. A decisão, assinada pelo juiz Júlio César Santos da Silva, da 3ª Vara Cível da Capital – Seção B, aponta vício formal no ato de filiação ocorrido em 18 de agosto de 2025.

Segundo a sentença, o parlamentar, que deixou o PSB, deveria ter formalizado o pedido no diretório municipal do seu domicílio eleitoral (Gravatá), e não diretamente no diretório estadual. O magistrado citou o art. 5º do Estatuto do MDB e o art. 3º da Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) para embasar a decisão, observando que a exceção — inexistência do órgão municipal ou recusa injustificada de recebimento — não se aplica ao caso.

“A filiação em desacordo com o órgão estatutariamente competente, ainda que registrada perante a Justiça Eleitoral, ostenta, em tese, vício de origem insanável, cuja permanência tem potencial de causar instabilidade institucional”, escreveu o juiz. “Presentes os requisitos legais, defiro a tutela de urgência para determinar a suspensão imediata dos efeitos da filiação […] até ulterior deliberação ou julgamento final.”

A decisão fixa multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil, em caso de descumprimento por parte do Diretório Estadual do MDB. A audiência de conciliação foi designada para 14 de novembro.

Efeitos políticos imediatos

Com a suspensão, o MDB na Assembleia Legislativa de Pernambuco permanece apenas com o deputado Jarbas Filho, alinhado ao governo. A entrada de Borges — opositor da governadora Raquel Lyra (PSD) — havia sido acolhida pelo comando estadual, que também anunciara o ingresso da bancada no bloco de oposição. A decisão judicial, por ora, esvazia esse movimento.

O juiz ainda destacou a conexão do caso com o Processo nº 0071191-97.2025.8.17.2001, que discute a validade de atos do Diretório Estadual do MDB/PE em 18/08/2025, incluindo a tentativa de substituição da liderança da bancada na Alepe. Para evitar decisões conflitantes, o magistrado indicou o julgamento conjunto. Waldemar Borges aguarda ser notificado pela decisão.