A Justiça do Distrito Federal arquivou o caso do tríplex do Guarujá (SP) envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão da juíza Pollyanna Alves,da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, foi proferida depois de o Ministério Público Federal se manifestar pelo arquivamento. O órgão solicitou o arquivamento em dezembro de 2021. A juíza decidiu pelo arquivamento na quinta-feira (27).

Segundo o MPF afirmou ao pedir o arquivamento, o oferecimento da denúncia não tem base processual. Assim, não deve haver mais nenhuma ação nesse caso contra o ex-presidente.

Na decisão, a juíza cita também a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que julgou o ex-juiz Sergio Moro parcial no processo contra Lula. Com a anulação, o caso teria que recomeçar do zero para ser julgado.

O MPF afirmou ainda que os supostos crimes imputados ao ex-presidente Lula prescreveram.

As ações contra Lula eram por suposta lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva para a reforma do tríplex no Guarujá (SP).

O caso do tríplex foi o que levou à primeira sentença do petista na Lava Jato e a que o levou à prisão por 580 dias, afastando o ex-presidente das eleições de 2018 após ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Além de Lula, o caso também foi arquivado para José Adelmário Pinheiro Filho e Paulo Tarciso Okamotto.

Na manifestação à Justiça em 24 de janeiro, a defesa de Lula afirma que o arquivamento do caso é necessário não apenas pela idade do ex-presidente, mas pela parcialidade de Moro, como decidido pelo sistema judiciário.

Hoje, a defesa de Lula divulgou uma nota. Confira na íntegra:

“O encerramento definitivo do caso do tríplex pela Justiça reforça que ele serviu apenas para que alguns membros do Sistema de Justiça praticassem lawfare contra Lula, vale dizer, para que fizessem uso estratégico e perverso das leis para perseguir judicialmente o ex-presidente com objetivos políticos. Um caso sem nenhuma materialidade nem acusação concreta, e apenas com provas de inocência do ex-presidente.

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro nesse caso e em outros em que ele atuou contra Lula, tal como demonstramos desde a primeira defesa escrita apresentada. Como consequência, declarou a nulidade todos os atos, reconhecendo o caráter ilegal e imprestável da atuação de Moro em relação ao ex-presidente.