Do Blog de Jamildo

A retomada do ensino presencial começa nesta terça-feira (6/10) para turmas do 3º ano do ensino médio. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acolheu ação apresentada pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e determinou que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) encerre imediatamente a greve deflagrada em 30 de setembro de 2020 e não pratique qualquer ato que atrapalhe ou retarde o regular funcionamento dos serviços da rede estadual de educação.

A decisão estabelece que eles devem se abster de praticar qualquer ato que possa prejudicar a prestação de serviço público da Educação.

A decisão foi proferida pelo  desembargador Fábio Eugênio Dantas Oliveira Lima, do TJPE.

O descumprimento da medida acarretará multa diária no valor de R$ 50 mil.

“… com fundamento no art. 300 do CPC/2015, defiro o pedido de tutela provisória de urgência para determinar que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco – SINTEPE encerre imediatamente a greve deflagrada em 30 de setembro de 2020 e, se não iniciada, que não a inicie, bem assim que se abstenha de praticar qualquer ato que embarace, perturbe ou retarde o regular funcionamento dos serviços públicos da rede estadual de educação”, escreveu o magistrado.

“A decisão de retorno às aulas presenciais, de forma gradual e escalonada, foi precedida de estudos da realidade epidemiológica de todas as regiões do Estado e de um protocolo sanitário voltado ao controle e à prevenção da Covid-19”, acrescenta.

De acordo com o juiz, para a hipótese de descumprimento, fixo-se multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

“Oficie-se ao sindicato para cumprimento imediato da decisão. Cópia da presente decisão servirá como ofício.”