A Justiça Eleitoral determinou, nesta terça-feira (19), a cassação dos mandatos de vereadores eleitos pelo PSB, PSD e Republicanos em Palmares, na Mata Sul de Pernambuco, após reconhecer fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. A decisão anulou todos os votos recebidos pelas legendas, determinou a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário e declarou a inelegibilidade por oito anos das candidatas envolvidas no esquema.

Com a sentença, perdem os mandatos os vereadores Nicholas Alves (PSB), Will Costa (PSD), Toinho Enfermeiro (PSD), Júnior (PSD) e Léo de Dunda (Republicanos). Além dos parlamentares, a decisão também atinge os suplentes vinculados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) dos três partidos. A Mesa Diretora da Câmara Municipal, no entanto, não sofre alteração imediata.

Segundo a Justiça, houve a prática de candidaturas fictícias para simular o cumprimento do percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, exigido pela legislação eleitoral nas chapas proporcionais. O entendimento foi baseado na análise detalhada dos registros e nas provas constantes no processo.

A determinação representa mais um caso de punição por fraude à cota de gênero em Pernambuco e pode modificar a correlação de forças políticas no Legislativo municipal de Palmares após a recontagem dos votos.