Do Portal Mídia Urbana

O Desembargador Marcelo Navarro, do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deferiu neste sábado (02) a decisão liminar, da retirada de placas e de outdoor da coligação do candidato ao governo Paulo Câmara (PSB), da Frente Popular de Pernambuco, na rua Antônio Martins no Bairro Santa Rosa, onde está localizada a Academia das Cidades. A Justiça entendeu que se tratava de propaganda irregular.

“As propagandas estão sendo fixadas em bem público, obstruindo a passagem dos pedestres e ocupando espaços públicos, destinado ao uso comum pelos cidadãos, como a academia das cidades, isso a legislação eleitoral inibe de forma expressa”, afirma um dos advogados da coligação Pernambuco Vai Mais Longe, Rodrigo Albuquerque.

A ação, foi proposta pelo candidato ao governo Armando Monteiro Neto (PTB) da coligação Pernambuco Vai Mais Longe. Segundo a decisão, os cavaletes estavam expostos na Praça utilizada pela população, na chamada Academia das Cidades, o que é proibido por se tratar de um bem público. A coligação Frente Popular de Pernambuco tem 48 horas após a decisão judicial para a retirada dos cavaletes do local. A multa, caso a retirada não seja feita é de R$ 500 reais por dia.