O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (17), a lei que cria a Política Nacional de Linguagem Simples e proíbe o uso de linguagem neutra — incluindo expressões como “todes”, “amigues” e pronomes neutros — em atos e comunicações oficiais de todos os órgãos públicos do país.

A legislação determina que governos federal, estaduais e municipais devem adotar exclusivamente a norma culta da língua portuguesa, conforme o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e o Acordo Ortográfico. O texto reforça que a administração pública não pode utilizar novas flexões de gênero que não estejam previstas na gramática tradicional.

Segundo o governo, a medida busca padronizar a comunicação oficial e torná-la mais clara e acessível à população. A lei também estabelece regras para simplificação de documentos, com frases curtas, linguagem objetiva e menor uso de termos técnicos.

A sanção ocorre após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que vinha entendendo que cabe à União definir diretrizes para o uso da língua portuguesa na administração pública. A partir da publicação no Diário Oficial, todos os órgãos deverão adequar seus materiais e manuais internos à nova regra.