Mesmo diante de articulações para adiar a discussão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu pautar para esta quarta-feira (17) a análise do chamado Projeto de Lei da Dosimetria no plenário da Casa. A movimentação ocorre em meio a forte resistência interna e a um clima de cautela entre parlamentares, já que a proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde há tendência contrária à aprovação do texto.

Nos bastidores, senadores avaliam a apresentação de pedidos de vista na CCJ como forma de ganhar tempo e empurrar a deliberação para 2026. A estratégia tem sido discutida tanto por integrantes da base do governo quanto da oposição, que evitam se associar diretamente a um projeto considerado sensível e com alto potencial de desgaste político.

O texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados altera as regras de progressão de regime de cumprimento de pena. Pela proposta, a progressão passaria a ocorrer após o cumprimento de um sexto da condenação, em vez de um quarto, para determinados crimes. A mudança não alcança crimes hediondos nem réus reincidentes, mas inclui delitos como crimes ambientais, coação no curso do processo e incêndio doloso.

Outro ponto que concentra críticas é o fim da soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Pelo novo modelo, passaria a valer apenas a pena mais alta prevista entre os crimes cometidos. Esse trecho da proposta é visto por parlamentares e juristas como potencialmente benéfico ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que aumenta ainda mais a pressão e o cuidado do Senado na condução do tema.