O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (6) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) possa receber visitas de seus filhos, cunhadas, netas e netos durante o cumprimento da prisão domiciliar. A medida ocorre em meio a pressões políticas e críticas públicas recebidas nos últimos dias, inclusive dentro do próprio STF e de entidades internacionais.

Na decisão, Moraes afirmou que as visitas poderão ser realizadas “sem necessidade de prévia comunicação”, desde que respeitadas as demais determinações legais e judiciais que seguem em vigor. Até então, estavam autorizadas apenas visitas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, da filha Laura — que reside com o ex-presidente — e de seus advogados.

A decisão modifica o entendimento anterior, que exigia solicitação formal para qualquer outra visita. Foi o caso, por exemplo, do senador Ciro Nogueira (PP), que esteve com Bolsonaro nesta semana após pedido autorizado individualmente por Moraes.

A prisão domiciliar de Bolsonaro foi determinada pelo ministro na segunda-feira (4), com base em suposto descumprimento de medidas cautelares. A principal justificativa foi a veiculação de vídeos e discursos do ex-presidente em perfis de seus filhos e aliados, o que, segundo Moraes, configuraria tentativa de burlar as restrições impostas.

Desde então, o episódio gerou forte reação no meio político e jurídico. Entidades como a Transparência Internacional e organizações internacionais de direitos humanos questionaram a legalidade e proporcionalidade da decisão. Nos bastidores do STF, ministros teriam considerado a medida como “exagerada” e “politicamente desgastante”.

A defesa do ex-presidente recorreu da decisão e tenta reverter a prisão domiciliar, argumentando que Bolsonaro não descumpriu nenhuma determinação judicial de forma direta. O caso ainda será analisado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.