O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiu com veemência à decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar a chamada Lei Magnitsky contra sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. Em nota divulgada nesta segunda-feira (22), Moraes classificou a medida como “ilegal e lamentável”, ressaltando que ela fere princípios do Direito Internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário.

A sanção foi anunciada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), vinculado ao Departamento do Tesouro norte-americano. Com isso, todos os eventuais bens de Viviane em território americano ficam bloqueados, assim como qualquer empresa ou ativo que tenha ligação com seu nome.

Segundo Moraes, a decisão “contrasta com a história dos EUA, de respeito à lei e aos direitos fundamentais” e representa uma tentativa de constranger a atuação da magistratura brasileira. O ministro destacou que “independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional”.

Ele acrescentou ainda que as instituições brasileiras “são fortes e sólidas” e que o caminho a ser seguido é o da Constituição, “sem possibilidade de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento”. O comunicado encerra afirmando que Moraes continuará exercendo seu papel de julgador “com independência e imparcialidade”.

A Lei Magnitsky é uma legislação dos Estados Unidos que prevê a aplicação de sanções econômicas e restrições a estrangeiros acusados de envolvimento em corrupção ou violações de direitos humanos.

Nas redes sociais, o ministro do STF, Flávio Dino, manifestou solidariedade a Moraes e sua esposa. Para Dino, a decisão do governo norte-americano, liderado por Donald Trump, representa uma “injusta punição” e atinge de forma negativa as relações históricas entre os dois países. “Lamento que séculos de boas relações culturais entre Brasil e Estados Unidos estejam sendo atingidos de modo tão absurdo”, escreveu.