O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (1º) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a concessão de prisão domiciliar humanitária. A solicitação havia sido protocolada na quarta-feira (31), sob o argumento de que a medida deveria ser concedida antes da alta hospitalar do ex-chefe do Executivo.

Bolsonaro está internado no hospital DF Star, em Brasília, e tem previsão de alta na manhã desta quinta-feira. Na decisão, Moraes afirmou que a defesa não apresentou fatos novos capazes de justificar a mudança de entendimento em relação aos pedidos anteriores, já analisados e indeferidos pelo Supremo.

Segundo o ministro, não houve agravamento do estado de saúde do ex-presidente. Ao contrário, a decisão destaca que os próprios laudos médicos apontam melhora do quadro clínico após a realização de cirurgias eletivas. “Não houve agravamento da situação de saúde de Jair Messias Bolsonaro, mas sim quadro clínico de melhora dos desconfortos que estava sentindo”, escreveu Moraes.

O magistrado também ressaltou que todas as prescrições médicas apresentadas pela defesa podem ser cumpridas nas dependências da Superintendência da Polícia Federal, local onde Bolsonaro se encontra custodiado, uma vez que há livre acesso de médicos, 24 horas por dia.

No pedido, os advogados alegaram que as condições de saúde do ex-presidente poderiam ser agravadas com o cumprimento da pena em regime fechado e citaram como precedente a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor, além de afirmarem que o período pós-operatório exige cuidados especiais.

Este foi o terceiro pedido de prisão domiciliar feito pela defesa. O primeiro foi negado em 22 de novembro e o segundo, em 19 de dezembro. Na ocasião, Alexandre de Moraes destacou que a manutenção do regime fechado se deu em razão do risco de fuga e que não havia elementos que indicassem possibilidade de agravamento do estado de saúde do ex-presidente, justamente pelo acesso irrestrito à equipe médica.