O movimento suprapartidário Livres divulgou nota oficial nesta quinta -feira (21) em que critica duramente a estratégia adotada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (PSDB), para identificar o autor de uma denúncia anônima contra a deputada Dani Portela (PSOL).

Segundo a nota, o próprio presidente da Alepe admitiu em plenário ter utilizado o aparato de inteligência da Casa para rastrear e expor o denunciante, sem ordem judicial ou amparo legal. Dados pessoais do cidadão, incluindo imagem e registros digitais supostamente vinculados ao uso de computador, foram exibidos publicamente, o que, na avaliação do movimento, viola garantias constitucionais de sigilo.

Críticas e apontamentos jurídicos

O texto classifica a prática como “espionagem contra cidadãos” e alerta para possíveis infrações legais, citando a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869), a proteção constitucional à intimidade (art. 5º, X) e a vedação à utilização de provas ilícitas (art. 5º, LVI). “A utilização do aparato da Polícia Legislativa para intimidar quem denuncia corrupção é um retrocesso incompatível com a democracia”, afirma o documento.

O Livres também ressaltou que a denúncia anônima é um instrumento reconhecido por leis nacionais e por órgãos internacionais de combate à corrupção, sendo protegida por normas como a Lei de Acesso à Informação e a Lei 13.608/2018, que institui canais de denúncia. Para a entidade, ao expor o denunciante, a Alepe desrespeitou garantias legais e comprometeu a confiança da sociedade nas instituições públicas.

Defesa da transparência e da democracia

Na nota, o movimento lembra que órgãos como a ONU e a OCDE defendem a proteção de denunciantes — conhecidos como whistleblowers — por serem considerados aliados da transparência. “Usar a estrutura legislativa para caçar e expor denunciantes perverte a democracia, transforma o Legislativo em polícia política e abre caminho para um perigoso Estado policial”, diz o texto.

O Livres finaliza a manifestação com um alerta: “Denunciar é um direito constitucional. Espionar cidadãos é crime. Pernambuco não pode retroceder a práticas próprias de regimes autoritários. O abuso de hoje é o protocolo autoritário de amanhã.”

A crítica ocorre em meio à polêmica sobre a denúncia apresentada contra a deputada Dani Portela, que vem movimentando os bastidores da Assembleia e gerando embates entre governo e oposição.

O movimento suprapartidário Livres divulgou nota oficial nesta quarta-feira (20) em que critica duramente a estratégia adotada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (PSDB), para identificar o autor de uma denúncia anônima contra a deputada Dani Portela (PSOL).

Segundo a nota, o próprio presidente da Alepe admitiu em plenário ter utilizado o aparato de inteligência da Casa para rastrear e expor o denunciante, sem ordem judicial ou amparo legal. Dados pessoais do cidadão, incluindo imagem e registros digitais supostamente vinculados ao uso de computador, foram exibidos publicamente, o que, na avaliação do movimento, viola garantias constitucionais de sigilo.

Críticas e apontamentos jurídicos

O texto classifica a prática como “espionagem contra cidadãos” e alerta para possíveis infrações legais, citando a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869), a proteção constitucional à intimidade (art. 5º, X) e a vedação à utilização de provas ilícitas (art. 5º, LVI). “A utilização do aparato da Polícia Legislativa para intimidar quem denuncia corrupção é um retrocesso incompatível com a democracia”, afirma o documento.

O Livres também ressaltou que a denúncia anônima é um instrumento reconhecido por leis nacionais e por órgãos internacionais de combate à corrupção, sendo protegida por normas como a Lei de Acesso à Informação e a Lei 13.608/2018, que institui canais de denúncia. Para a entidade, ao expor o denunciante, a Alepe desrespeitou garantias legais e comprometeu a confiança da sociedade nas instituições públicas.

Defesa da transparência e da democracia

Na nota, o movimento lembra que órgãos como a ONU e a OCDE defendem a proteção de denunciantes — conhecidos como whistleblowers — por serem considerados aliados da transparência. “Usar a estrutura legislativa para caçar e expor denunciantes perverte a democracia, transforma o Legislativo em polícia política e abre caminho para um perigoso Estado policial”, diz o texto.

O Livres finaliza a manifestação com um alerta: “Denunciar é um direito constitucional. Espionar cidadãos é crime. Pernambuco não pode retroceder a práticas próprias de regimes autoritários. O abuso de hoje é o protocolo autoritário de amanhã.”

A crítica ocorre em meio à polêmica sobre a denúncia apresentada contra a deputada Dani Portela, que vem movimentando os bastidores da Assembleia e gerando embates entre governo e oposição.