O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) voltou a solicitar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) a suspensão do pagamento do auxílio-alimentação destinado ao prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, ao vice-prefeito e aos secretários municipais. O novo pedido foi apresentado após decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que autorizou a continuidade do pagamento, derrubando a liminar da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns que havia suspendido o benefício.

De acordo com o MPCO, o questionamento se baseia na desproporcionalidade dos valores estabelecidos pela Lei Municipal nº 5.371/2025, que prevê R$ 5 mil para o prefeito e R$ 2,5 mil para os demais agentes públicos. O procurador Cristiano da Paixão Pimentel argumentou que a decisão do TJPE não considerou os fundamentos apresentados pelo órgão de contas. “A principal linha argumentativa do MPCO, a desproporcionalidade do valor do auxílio, sequer foi mencionada na decisão do Agravo de Instrumento”, destacou no documento.

O procurador também chamou atenção para o risco de efeito multiplicador, caso outros municípios sigam o exemplo de Garanhuns e instituam benefícios semelhantes, o que poderia resultar em um impacto financeiro significativo aos cofres públicos.

Até o momento, o TCE-PE ainda não se manifestou sobre a nova solicitação do Ministério Público de Contas.