MPF abre inquérito para investigar contrato do transporte escolar da Prefeitura de Garanhuns

Mário Flávio - 05.09.2025 às 15:17h

O Ministério Público Federal (MPF) em Caruaru instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no processo licitatório nº 127/2023, referente à contratação de empresa responsável pelo transporte escolar dos estudantes da rede pública de ensino de Garanhuns. O certame foi realizado na modalidade pregão eletrônico (nº 096/2023) pela Prefeitura do município.

A decisão foi publicada por meio da Portaria nº 6/MPF/PRM/Caruaru/1º Ofício, assinada em 2 de setembro de 2025 pela procuradora da República Maria Beatriz Ribeiro Gonçalves. O documento destaca que o procedimento preparatório em curso foi convertido em inquérito civil diante do esgotamento do prazo e da necessidade de aprofundamento das investigações.

De acordo com a portaria, o objetivo é verificar se houve irregularidades no contrato firmado pela Prefeitura, assegurando a defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa. Para subsidiar a análise, o MPF já expediu a Solicitação de Perícia nº 2363/2025, cujo retorno será aguardado para dar sequência às diligências.

O caso será acompanhado pela Subcoordenadoria Jurídica vinculada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.