A Assembleia Geral da ONU condenou, nesta quarta-feira (2), a Rússia pela invasão da Ucrânia, ocorrida há sete dias, por 141 votos a favor, incluindo o do Brasil, e apenas cinco contra, além de 35 abstenções. A resolução pede a retirada imediata das tropas russas.
Na votação anterior envolvendo uma ação russa, a anexação da Península da Crimeia, em 2014, foram 100 votos pela condenação.
A Assembleia Geral reúne os 193 países-membros da ONU e suas resoluções não são vinculantes, mas a condenação maciça tem forte peso político.
O texto “deplora nos termos mais fortes a agressão da Rússia contra a Ucrânia” e exige que a Rússia “cesse imediatamente seu uso da força contra a Ucrânia”, além da “retirada imediata, completa e incondicional de todas as suas forças militares”.
Além da Rússia, os outros países que votaram contra a resolução foram: Bielorrússia (Belarus), Síria, Eritreia e a Coreia do Norte. Na votação, 35 nações se abstiveram, incluindo a China.
Os 11 pontos da resolução da ONU:
1)Reafirma o compromisso com a soberania, independência, unidade e integridade territorial da Ucrânia dentro de suas fronteiras internacionalmente reconhecidas estendendo a suas águas territoriais.
- Condena, nos termos mais fortes, a agressão da Federação Russa contra a Ucrânia em violação com o Artigo 2 (4) da Carta da ONU.
- Exige que a Federação Russa cesse imediatamente o uso da força contra a Ucrânia e se abstenha de qualquer outra ameaça do uso da força contra qualquer país-membro.
- Exige que a Federação Russa retire todas as suas forças militares do território da Ucrânia dentro de suas fronteiras internacionalmente reconhecidas de formas imediata, completa e incondicional.
- Deplora a decisão da Federação Russa de 21 de fevereiro de 2022 relacionada ao status de certas áreas das regiões da Ucrânia, Donetsk e Luhansk, como uma violação da integridade territorial e da soberania da Ucrânia e como inconsistente com os princípios da Carta.
- Exige que a Federação Russa reverta, imediatamente, a decisão relacionada ao status de certas áreas das regiões da Ucrânia de Donetsk e Luhansk.
- Pede à Federação Russa que cumpra os princípios da Carta da ONU e a Declaração de Relações Amistosas.
- Conclama todas as partes a cumprir os Acordos de Minsk e coopere de forma construtiva em estruturas internacionais relevantes, incluindo no formato da Normandia e do Grupo de Contato Trilateral, em direção a sua implementação integral.
- Exige que todas as partes permitam a passagem segura e livre a destinos fora da Ucrânia e a facilitar o acesso rápido, seguro e desimpedido à assistência humanitária para todos que precisam na Ucrânia, a proteger civis incluindo o pessoal humanitário e vulneráveis.
- Deplora o envolvimento da Belarus nesse uso ilegal da força contra a Ucrânia e conclama a Belarus a cumprir com suas obrigações internacionais.
- Condena todas as violações da lei humanitária internacional e as violações e abusos dos direitos humanos, e pede a todas as partes que respeitem estritamente as provisões relevantes da lei humanitária internacional incluindo as Convenções de Genebra, de 1942.
