A nota divulgada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) neste sábado (1º) provocou estranhamento no meio jurídico e político pela falta de clareza sobre a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). No comunicado, o órgão limitou-se a mencionar apenas o número da Petição nº 15.115-DF, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, sem explicitar o caso concreto nem os efeitos práticos da decisão, o que acabou gerando confusão e críticas pela comunicação considerada excessivamente genérica.

O silêncio sobre o conteúdo do processo chama ainda mais atenção diante do contexto já conhecido e divulgado mais cedo. Menos de uma semana após denúncias de que a Polícia Civil estaria monitorando, de forma supostamente ilegal, o chefe de Articulação Política e Social da Prefeitura do Recife, o ministro Gilmar Mendes determinou o trancamento de uma investigação que atingia três secretárias da gestão municipal. A decisão, publicada na sexta-feira (30), suspendeu apurações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MPPE.

As investigadas são Luciana Caroline Albuquerque D’Angelo, secretária de Saúde; Maíra Fischer, secretária de Administração; e Adynara Maria Queiroz Melo Gonçalves, executiva de Articulação e Fortalecimento dos Conselhos da Secretaria de Direitos Humanos e Juventude. A petição que chegou ao STF foi apresentada pelo PSB, partido do prefeito João Campos, e subscrita pelas próprias secretárias, que alegam terem sido alvo de investigações indevidas.

Segundo o processo, a apuração teve início para investigar supostas irregularidades na adesão do Município do Recife a atas de registro de preços de consórcios intermunicipais. Apesar da relevância institucional e política do caso, a nota do MPPE evita qualquer referência direta a esse contexto, alegando não ter tido acesso aos autos e afirmando que o procedimento tramita sob segredo de justiça.

Embora o sigilo judicial imponha limites, a opção do MPPE por uma comunicação estritamente técnica e pouco didática contrasta com práticas anteriores do próprio órgão, que em outros episódios detalhou de forma mais clara as circunstâncias e os impactos de decisões judiciais. O resultado é um vácuo de informações que alimenta especulações e amplia o ruído institucional, justamente em um caso que envolve investigações sensíveis, agentes públicos de alto escalão e uma decisão do STF com efeitos relevantes sobre a atuação do Ministério Público em Pernambuco.