Parlamentares da oposição ao governo Lula se mobilizaram nesta terça-feira (5) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Durante coletiva de imprensa realizada na Câmara dos Deputados, lideranças de partidos como PL, PP, Republicanos e Novo anunciaram que entrarão em obstrução nas votações do Congresso Nacional e defenderam uma pauta legislativa focada em anistia e no fim do foro privilegiado.

A reação marca o acirramento da tensão entre Legislativo e Judiciário após a decisão de Moraes, que já vinha sendo duramente criticado por integrantes da direita e da extrema-direita. Os parlamentares classificaram a medida como “ilegal” e “autoritária”, além de afirmarem que a prisão tem motivação política.

Filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou o que o grupo chamou de um “pacote da paz”. Além da obstrução, os parlamentares anunciaram o protocolo de um pacote de propostas legislativas, entre elas, um projeto de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e uma PEC que propõe o fim do foro privilegiado para autoridades públicas, incluindo ministros do STF. A estratégia busca ampliar a mobilização institucional contra o que chamam de “ativismo judicial”.

Vice-presidente da Casa, o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) afirmou, em coletiva a jornalistas, que, se assumir comando da Câmara de forma interina, pautará a proposta independente da decisão do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).

Além disso, o grupo também disse que vai trabalhar para aprovar o fim do privilegiado a parlamentares.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, quando se tratar de crime praticado no exercício da função, o foro privilegiado deve ser mantido mesmo após a autoridade deixar o cargo. Isso valeria para casos de renúncia, não reeleição, cassação, entre outros.

A bancada oposicionista também afirmou que buscará apoio internacional para denunciar o que consideram violações de direitos civis e perseguição a lideranças conservadoras no Brasil. As manifestações de rua em apoio a Bolsonaro, como a que está marcada para o próximo dia 7 de setembro, também devem ser reforçadas pelas lideranças políticas do grupo. A decisão de Moraes, que impôs prisão domiciliar a Bolsonaro, gerou reações dentro e fora do país. Os Estados Unidos, por meio do Departamento de Estado, já haviam se manifestado contrariamente à medida, acusando o ministro de violar direitos humanos e de perseguir opositores políticos.

Senadores e deputados afirmaram nesta terça que entendem que o foro privilegiado tem sido utilizado para “apequenar” parlamentares e submeter congressistas ao Poder Judiciário. Para o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), as mudanças do STF em relação ao foro levaram Bolsonaro a seguir sendo julgado pela Corte. “O foro foi ampliado justamente, na nossa opinião, para que o ex-presidente Bolsonaro fosse alcançado por uma Turma [do Supremo]”, disse.

A crise institucional entre Poderes se aprofunda em meio ao segundo semestre legislativo e às movimentações para as eleições municipais de 2026. A oposição promete manter o tom elevado e intensificar os atos em defesa do ex-presidente.