Em mais um movimento considerado nos bastidores como um “ajeitado” para evitar a cassação de parlamentares, a Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (10), a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A votação terminou com 227 votos a favor da cassação, 110 contra e 10 abstenções — número insuficiente para alcançar os 257 votos necessários. Com isso, o processo será arquivado e a parlamentar, mesmo condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mantém o mandato.

Zambelli foi condenada pela 1ª Turma do STF a 10 anos de reclusão, além de multa e indenização de R$ 2 milhões, por participação na invasão e adulteração dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A investigação apontou que ela atuou como “instigadora” do hacker Walter Delgatti Neto, responsável pela inserção de mandados de prisão falsos — incluindo um contra o ministro Alexandre de Moraes — e outros documentos fraudulentos. A deputada está presa na Itália, aguardando extradição.

A decisão do Plenário contraria o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovado horas antes, no qual o relator Claudio Cajado (PP-BA) recomendou a perda do mandato por “incompatibilidade absoluta” entre o exercício das funções parlamentares e o cumprimento de pena em regime fechado. “Como alguém pode exercer o mandato estando recluso? O mandato exige presença, atuação em Plenário e participação nas comissões”, justificou.

Apesar disso, a articulação política que se formou para evitar a cassação prevaleceu. O resultado reforça a leitura de que parte expressiva dos deputados tem resistido a estabelecer precedentes que possam, no futuro, atingir outros parlamentares envolvidos em processos judiciais. Deputados comentaram, reservadamente, que muitos preferiram não “abrir portas” para novas cassações por condenações criminais.

O caso também evidenciou a disputa técnica e política dentro da própria CCJ. O relator original do processo, Diego Garcia (Republicanos-PR), havia recomendado a manutenção do mandato, alegando ausência de provas diretas da participação de Zambelli. Sua posição foi derrubada na comissão, que endossou o parecer mais duro de Cajado.

A rejeição da cassação, porém, reacende o debate sobre a capacidade da Câmara de responsabilizar seus membros, mesmo em casos de condenação definitiva. Para críticos, o desfecho se soma a uma sequência de decisões recentes vistas como “arranjos corporativos” que protegem parlamentares em detrimento do interesse público.

Com o arquivamento da representação, Carla Zambelli permanece deputada — mesmo presa no exterior, condenada pelo STF e impedida de exercer presencialmente o mandato. Um cenário que, para parte da opinião pública e de especialistas, expõe novas fragilidades no sistema de controle e ética do Parlamento.