O governador Paulo Câmara empossou, na manhã desta quinta-feira (14), os novos membros do Conselho Consultivo da Arpe. Além de opinar sobre as atividades do órgão, os conselheiros devem examinar críticas e denúncias. Na cerimônia realizada no auditório da agência, no Recife, o chefe do Executivo estadual também homologou o último concurso público realizado em 2014, viabilizando convocação dos aprovados por um período de dois anos, podendo ser renovado por mais dois.
Paulo Câmara afirmou que o ato consolida a atuação da agência que exerce um papel fundamental para a sociedade pernambucana. “A posse do conselho, junto com a homologação deste concurso, são motivos para a gente dizer que estamos avançando e vamos avançar ainda mais. Nós vamos fazer o que a população espera: oferecer serviços públicos de qualidade, que cheguem a todos e que sejam bem fiscalizados”, assegurou o governador.
Os novos membros foram indicados por Governo do Estado, Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Prefeitura do Recife, Concessionários e Permissionários de Serviço Público Delegado, Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe). Os sete conselheiros da Arpe vão cumprir um mandato de três anos, sem direito a recondução. Também será responsabilidade do conselho indicar os três representantes da sociedade para a escolha do Ouvidor, cuja nomeação será feita pelo governador.
Para o diretor-presidente da Arpe, Ettore Labanca, o novo conselho consolida o trabalho e os futuros nomeados pela Arpe vão dar um novo ânimo à agência. “Isso significa que nós teremos melhores condições para exercer a função da Arpe, que é a de defender os interesses de Pernambuco”, afirmou Labanca, completando: “Com esses reforços, a gente vai melhorar o atendimento à sociedade”.
O governador disse também que Pernambuco é um exemplo para o Brasil, pois, mesmo com as dificuldades, o Estado mostra que é possível fazer funcionar as instituições públicas. “O Estado brasileiro precisa disso. E Pernambuco, mais uma vez, vai contribuir para a melhoria das instituições, mostrando que aqui é possível avançar em políticas públicas em favor do nosso povo, apesar dos desafios”, afirmou Paulo Câmara.
Além de fiscalizar contratos e termos de parcerias firmados pelo Estado com Organizações Sociais, a agência desenvolve atividades de regulação e fiscalização em diversas áreas. Também atua por delegação da ANEEL, fiscalizando os serviços de energia elétrica.
CONCURSO – Após a homologação do concurso, a Agência fica autorizada a convocar os aprovados. Atualmente a Agência possui apenas 26 servidores efetivos. Além desses, executam suas atividades servidores cedidos, contratados temporariamente ou comissionados. O concurso selecionou 70 candidatos, dos quais 35 foram classificados para o preenchimento das vagas. Do total, dez são da área de Engenharia, cinco da área Jurídica, quatro da área de Contabilidade e 16 da área Geral contemplado graduações diversas – Administração, Comunicação Social, Engenharia, Ciências Contábeis, Direito, Ciências Econômicas e Tecnologia da Informação. Entre os classificados, há um deficiente auditivo na área de Contabilidade e um na área Geral com graduação em Administração. A
