Paulo Câmara veta projeto de Lessa que pretendia impor a presos custos por uso de tornozeleiras eletrônicas

Mário Flávio - 29.09.2020 às 18:24h

O governador Paulo Câmara (PSB) vetou integralmente projeto de lei dos deputados estaduais Gustavo Gouveia (DEM) e Erick Lessa (PP) que pretendia impor aos presos que tivessem condições financeiras pagarem o custo das tornozeleiras eletrônicas em Pernambuco.

O governador viu inconstitucionalidade na proposta e apontou as razões para o veto em mensagem enviada à Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Defensorias Públicas do Estado e Federal, além da OAB, já tinham se posicionado contra a proposta.