O Procurador-Geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Augusto Aras, assinou, nesta terça (10), uma resolução que institui a Comissão Temporária de Defesa da Democracia (CTDD) no âmbito do colegiado. 

A ação de Aras ocorre no momento em que o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) é alvo de duras críticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em conversas reservadas pelo que consideraram inação dele diante da invasão e do vandalismo nas sedes dos Três Poderes. 

Aras vem sofrendo pressão também de integrantes da própria PGR para que ele aja em relação aos ataques antidemocráticos no país. Ele, no entanto, vinha resistindo. Mas os atos de vandalismo do domingo (08), em Brasília, foram o estopim para o término da inação, avaliam outros integrantes do Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com a norma que cria a comissão, publicada em edição extraordinária do Diário Eletrônico do CNMP nessa terça, a comissão terá como objetivo o acompanhamento da atuação do Ministério Público brasileiro na defesa da democracia e do Estado Democrático.

O grupo é composto por todos os conselheiros nacionais do Ministério Público e terá os trabalhos secretariados pelo secretário-geral do CNMP. A primeira reunião ocorreu na tarde desta terça-feira para o início imediato dos trabalhos. O presidente e o vice-presidente eleitos foram os conselheiros Antônio Edílio Magalhães Teixeira e Ângelo Fabiano Farias da Costa, respectivamente.

Ao instituir a comissão, o CNMP levou em consideração “a missão constitucional do Ministério Público de defesa da ordem jurídica e do regime democrático e que a democracia e o respeito aos valores constitucionais são inegociáveis, além dos recentes atos extremistas e antidemocráticos que resultaram na invasão e destruição das sedes dos três poderes da República, em Brasília”. 

A comissão terá o prazo de duração de um ano, prorrogável por igual período, enquanto se mantiverem as razões da sua atuação.