A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro em relação às joias recebidas durante seu mandato. O pedido foi apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que avaliou não haver elementos suficientes para sustentar a abertura de uma ação penal no caso.

No parecer encaminhado ao Supremo, Gonet argumenta que a legislação brasileira que trata da destinação e da titularidade de presentes recebidos por chefes de Estado ainda possui lacunas. Segundo ele, essa ausência de regras claras dificulta a caracterização de eventual crime e, por consequência, inviabiliza a continuidade do processo penal.

O caso das joias ganhou repercussão após a revelação de que itens recebidos pelo então presidente em viagens oficiais teriam sido encaminhados de forma irregular. Parte dos objetos foi posteriormente incorporada ao acervo público após questionamentos de órgãos de controle e investigações conduzidas pela Polícia Federal.

Com o pedido de arquivamento apresentado pela PGR, caberá agora ao Supremo Tribunal Federal analisar o parecer e decidir se acompanha a manifestação do Ministério Público ou se determina a continuidade das investigações.